CNJ · Provimento 213/2026 + 243/2026 · Em vigor
O CNJ publicou o Provimento 243 em 21 de julho de 2026, atualizando regras e ampliando prazos. Cuidamos das 21 seções do 213 e das alterações do 243 — para você declarar no Justiça Aberta sem dúvida técnica.
30 min · sua classe identificada · próximos passos por escrito.
Novidade · Provimento 243/2026
Publicado em 21 de julho de 2026, o Provimento 243 atualiza regras de tecnologia da informação e amplia os prazos de adequação para as serventias extrajudiciais. Ele não substitui o 213 — complementa.
O Provimento 243/2026 foi publicado em 21 de julho de 2026 e entra em vigor em 22 de agosto de 2026. Clientes em atendimento serão notificados individualmente. Este site não é vinculado ao CNJ ou ao ON-RCPN — em caso de dúvida normativa, prevalece o texto dos Provimentos.
Enquadramento regulatório
O Provimento 213 classificou as serventias pela arrecadação semestral. O Provimento 243 ampliou alguns prazos. Confirme a situação da sua serventia.
Arrecadação acima de R$ 1,5 milhão
Maior porte · Exigências máximas · Pentest obrigatório
Arrecadação R$ 300k – R$ 1,5M
Porte intermediário · Firewall stateful, PCN/PRD formal
Arrecadação até R$ 300 mil
Menor porte · Controles essenciais e relatório simplificado
O que oferecemos
Do diagnóstico inicial ao dossiê técnico assinado, cobrimos todos os requisitos exigidos pelo CNJ — agora atualizados pelo Provimento 243 — com a experiência de quem trabalha com segurança da informação há quase duas décadas.
Atuamos como seu Responsável de Segurança da Informação, constando nominalmente no dossiê técnico e em toda a documentação regulatória exigida.
Elaboramos os 20 elementos obrigatórios do dossiê, incluindo inventário de ativos, PCN/PRD, trilhas de auditoria e hash SHA-256 assinado para Classes 2 e 3.
Política de Segurança da Informação e Planos de Continuidade e Recuperação de Desastres com RPO e RTO exigidos por classe, prontos para declaração no Justiça Aberta.
Obrigatório para serventias Classe 3 a cada dois anos. Relatório técnico com escopo, metodologia, vulnerabilidades encontradas e plano de correção no formato exigido.
Monitoramento contínuo com prazos regulatórios: 30 dias para vulnerabilidades críticas, 72 horas para exploração ativa. Registro formal integrado ao dossiê.
Treinamentos anuais obrigatórios para escreventes e colaboradores da serventia, com registro e certificado para compor o dossiê técnico.
Nossa metodologia
Cinco etapas que espelham o cronograma normativo do CNJ — e agora incorporam as atualizações do Provimento 243.
Diagnóstico e Enquadramento
Identificamos sua classe, mapeamos a infraestrutura e produzimos relatório de lacunas com priorização por prazo — Prov. 213 e 243.
Plano de Adequação
Roteiro de implementação compatível com a realidade da serventia, respeitando os prazos das Etapas 1 a 5 e as atualizações do 243.
Implementação dos Controles
Política de segurança, backup, criptografia, MFA, firewall, logs de auditoria e gestão de chaves.
Pentest e Avaliação Técnica
Teste de intrusão com entrega de relatório formal para compor o dossiê técnico (Seção 16.7 do Provimento 213).
Dossiê e Declaração
Organização dos 20 elementos do dossiê, hash SHA-256 assinado e apoio na declaração formal no Sistema Justiça Aberta.
Dossiê técnico completo e assinado
Todos os 20 elementos exigidos, organizados por etapa do Anexo IV, com retenção garantida por 5 anos.
Política de Segurança da Informação
Documento formal com as 16 seções do modelo do Provimento, adaptado à realidade da sua serventia.
PCN e PRD com RPO/RTO certificados
Planos de continuidade e recuperação com valores comprovados por testes documentados.
RSI designado e declaração no Justiça Aberta
Atuamos como Responsável de Segurança e apoiamos cada declaração anual de conformidade.
Em 30 minutos mapeamos lacunas de conformidade, aplicamos as atualizações do Provimento 243 e indicamos os próximos passos — sem compromisso.
Você recebe sua classe + checklist de pendências em até 1 dia útil. Sem proposta automática.
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